DIAMANTE
Esta unidade jurisdicionada recebeu em 2025 o selo de qualidade de Transparência Pública, emitido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON) e pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE). Saiba mais
Esta unidade jurisdicionada recebeu em 2025 o selo de qualidade de Transparência Pública, emitido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON) e pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE). Saiba mais
Lei n° 3.086/2024 – Lei-3.086-2024
Lei n° 2.821/2021 – Lei-3.086-2021
Publicado em: 18 de setembro de 2026
Publicado em: 8 de setembro de 2026
Publicado em: 13 de agosto de 2026
Publicado em: 13 de agosto de 2026
Publicado em: 24 de julho de 2026
Publicado em: 23 de julho de 2026
Publicado em: 21 de julho de 2026
Publicado em: 16 de julho de 2026
